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Direito Administrativo Curso Fiscal

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Disciplina Professor Descrição Carga horária Preço
Direito Administrativo - Curso Fiscal Gustavo Mello Knoplock 50

Descrição

Portal de Ensino a Distância Silvio Sande está disponibilizando o CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2015. Trata-se de um curso teórico INÉDITO direcionado para os possíveis concursos das carreiras fiscais 2015 (AFRFB, ATRFB, SEFAZ/DF, SEFAZ/RJ, SEFAZ/AM, SEFAZ/SP, SEFAZ/MG, SEFAZ/BA, ISS Recife, ISS Manaus, ISS Niterói, AFT, DENTRE OUTROS). Serão abordados todos os tópicos comuns aos concursos da área fiscal e questões das bancas ESAF, FCC, FGV, CESPE.

Professor

Gustavo Knoplock

Carga horária

50 horas/aula

Objetivo

Trata-se de um curso teórico INÉDITO direcionado para os possíveis concursos das carreiras fiscais 2015 (AFRFB, ATRFB, SEFAZ/DF, SEFAZ/RJ, SEFAZ/AM, SEFAZ/SP, SEFAZ/MG, SEFAZ/BA, ISS Recife, ISS Manaus, ISS Niterói, AFT, DENTRE OUTROS). Serão abordados todos os tópicos comuns aos concursos da área fiscal e questões das bancas ESAF, FCC, FGV, CESPE. Serão abordados todos os tópicos comuns aos concursos da área fiscal e questões das bancas ESAF, FCC, FGV, CESPE.

Gravação das aulas

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados. O aluno poderá assistir cada aula até 05 (cinco) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso a internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros. NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

Conteúdo Programático

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos. 8. O processo administrativo em âmbito federal. 9. Poderes administrativos. 10. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de 12 Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores. Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV 11. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas. 12. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 13. Intervenção do Estado na propriedade privada. 14. Responsabilidade civil do Estado. 15. Controle da administração pública. 16. Sistemas administrativos. 17. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. 18. Acesso à Informação em âmbito federal. Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita Federal do Brasil. 

Disciplina Descrição Professor Encontros
Direito Administrativo - Curso Fiscal Gustavo Mello Knoplock 33 aula(s)

Investimento

R$ 320,00

Condições de pagamento

3x sem juros entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00
5x sem juros entre R$ 1.200,01 e R$ 2.000,00
10x sem juros acima de R$ 2.000,01
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