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Direito Administrativo FCC EXERCÍCIOS

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Disciplina Professor Descrição Carga horária Preço
Direito Administrativo FCC EXERCÍCIOS Gustavo Mello Knoplock

Descrição

O Portal de Ensino a Distância Silvio Sande está disponibilizando o Curso de EXERCÍCIOS FOCADO NA BANCA FCC, com o objetivo de preparar seus alunos COM A MELHOR EQUIPE DO BRASIL.

Professor

Gustavo Knoplock

Carga horária

20 horas/aula

Duração

120

Gravação das aulas

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados. O aluno poderá assistir cada aula até 05 (cinco) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso a internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros. NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

Cronograma

Todas as aulas já estão disponíveis.

Conteúdo Programático

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração; agentes da Administração. 2. Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras. 3. Princípios da Administração Pública. 4. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes da Administração: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 7.Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação; anulação; modificação; extinção. 8.Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Órgãos fiscalizadores das contas públicas. 9.Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos; Extinção, prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão. 10. Licitação (Lei federal nº 8.666/1993 e alterações; Lei Federal nº 10.520/2002): Finalidade, princípios, modalidades e objeto da licitação. Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12462/2011). 11. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Regulação. 12. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público -Privada. Terceirização. Fomento. 13. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades. 14.Sindicância e processo administrativo.15. Os direitos do administrado. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte.16.Responsabilidade extracontratual do Estado. 17. Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos. 18. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Piauí. 19.ImprobidadeAdministrativa (Lei Federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.20. Lei de acesso à informação. (Lei federal nº12.527/2011).

Disciplina Descrição Professor Encontros
Direito Administrativo FCC EXERCÍCIOS Gustavo Mello Knoplock 7 aula(s)

Investimento

R$ 150,00

Condições de pagamento

3x sem juros entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00
5x sem juros entre R$ 1.200,01 e R$ 2.000,00
10x sem juros acima de R$ 2.000,01
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