Legislação Aduaneira para ATRFB – 2019

Tipo de curso: PDF

Concurso(s): RECEITA FEDERAL

Prazo de Acesso: 365 dias

Descricao:

Curso completo em PDF de Legislação Aduaneira para ATRFB – 2019 ministrado pelo professor Vitor Valente abordando todo o conteúdo programático da matéria, numa linguagem clara e objetiva. O curso está totalmente focado no concurso, incluindo todos os temas e exercícios. Veja a aula demonstrativa e experimente!

Investimento

10x de
R$ 10,00
ou R$ 100,00

Disciplina Professor Carga horária Preço
Legislação Aduaneira R$ 100,00
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Disponível Conteúdo
Aula Demonstrativa Disponível Aula 00: Apresentação. Informações Sobre o Curso. Análise da Disciplina. Legislação Aduaneira. Contexto Histórico. A Estrutura do Regulamento Aduaneiro. O Papel Atual da Aduana. Jurisdição Aduaneira. Território Aduaneiro. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. Recintos Alfandegados. Alfandegamento. Administração Aduaneira. Precedência Aduaneira. Fiscalização Aduaneira. Livre Acesso. Controle Aduaneiro de Veículos. Disposições Preliminares. Prestação de Informações Pelo Transportador. Busca em Veículos. Manifesto de Carga e Conhecimento de Carga.
Disponível Aula 01: Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. Regramento Constitucional e Legislação Específica. Produtos, Bens e Mercadorias. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. Imposto de Importação (II). Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Regime de Tributação Simplificada. Regime de Tributação Especial. Regime de Tributação Unificada. Pagamento do Imposto. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Disponível Aula 02: Imposto de Exportação (IE). Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Pagamento. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência e Fato Gerador. Base de Cálculo e Alíquotas. Imunidades. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência e Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vinculado à Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Fato Gerador. Alíquotas. Isenções e Imunidades. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Disponível Aula 03: Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. Disposições Gerais. Modalidades. Documentos que os Instruem. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação. Declaração de Importação. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação.
Disponível Aula 04: Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área (PARTE I).
Disponível Aula 05: Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área (PARTE II). Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. Mercadoria Abandonada. Mercadoria Avariada e Extraviada. Definição. Termo de Responsabilidade. *a vistoria aduaneira não será abordada haja vista a sua extinção pelo Decreto no 8.010, de 16 de maio de 2013.
Disponível Aula 06: Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira. Pena de Perdimento. Natureza Jurídica. Hipóteses de Aplicação. Limites. Processo/Procedimento de Perdimento. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação.
Disponível Aula 07: Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. Destinação de Mercadorias. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. SISCOSERV e SISCOMEX.