Direito Administrativo - Curso Regular

Tipo de curso: Videoaulas

Carga horária: 50 horas/aula

Concurso(s): Cursos Regulares

Descricao:
O Portal de Ensino a Distância Silvio Sande está disponibilizando um CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. O curso é inédito e tem como o objetivo preparar seus alunos COM A MELHOR EQUIPE DO BRASIL.

Conteúdo Programático:

1. Administração direta e indireta. Órgãos e entidades. Desconcentração e descentralização. Administração pública em sentido subjetivo e objetivo, sentido amplo e estrito, fontes. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais, terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, organizações da sociedade civil. Agências reguladoras e executivas. 2. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais expressos e implícitos. Sistemas administrativos. 3. Poderes da Administração. Poder discricionário e vinculado. Poder regulamentar, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. Abuso de poder. 4. Dispositivos constitucionais atinentes à Administração Pública e servidores públicos. Artigos 37 a 41. Agentes administrativos. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Elementos. Causas excludentes de responsabilidade. Evolução das teorias. Risco administrativo e culpa administrativa. Teoria do risco integral. Responsabilidade pelas funções legislativa e jurisdicional. 6. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992. Espécies de atos de improbidade administrativa. Sujeitos ativo e passivo. Sanções. Prescrição. Lei anti-corrupção. 7. Atos administrativos. Fatos administrativos, atos da Administração. Requisitos de validade. Atributos dos atos administrativos. Espécies de extinção. Convalidação. Classificação. Teoria dos motivos determinantes. 8. Licitação pública. Lei nº 8.666/1993 e lei nº 10.520/2002. Princípios, modalidades e tipos de licitação. Pregão. Procedimento licitatório. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Sistema de registro de preços. Lei nº 13.303/2016 – estatuto das estatais. 9. Contratos administrativos. Características. Cláusulas exorbitantes. Alteração e rescisão contratual. Sanções. Prazo contratual. Inexecução contratual. Fato do príncipe, fato da Administração e interferências imprevistas. Revisão e reajuste contratual. Contratos e convênios. 10. Serviços públicos. Formas de delegação. Autorização, permissão e concessão de serviços públicos. Lei nº 8.987/95. Intervenção e extinção da concessão. Classificação. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Consórcios administrativos. Lei nº 11.107/2005. 11. Processos administrativos federais. Lei nº 9.784/1999. Princípios. Verdade material e verdade formal. Disposições gerais. Interessados. Competência. Impedimento e suspeição. Recursos administrativos. 12. Estatuto dos servidores públicos federais. Lei nº 8.112/1990. Provimento e vacância. Deslocamento. Direitos e vantagens. Direito de petição. Regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar, sindicância e processo sumário. Seguridade social. 13. Controle da Administração. Controle externo e interno. Controle administrativo, legislativo e judicial. Controle pelos Tribunais de Contas. 14. Bens públicos. Espécies. Características. Uso privativo de bens públicos por particulares. Afetação e desafetação. 15. Intervenção na propriedade privada. Espécies. Desapropriação


Todas as aulas já estão disponíveis.

Investimento

R$ 450,00

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* Parcela mínima de R$ 50,00

Disciplina Professor Carga horária Preço
Direito Administrativo Gustavo Mello Knoplock 50 horas/aula R$ 450,00
Disponível Conteúdo
Aula Demonstrativa Disponível Aula 01 - Administração Pública
Disponível Aula 02 - Administração Pública // Estatuto das Estatais
Disponível Aula 03 - Entidades Paraestatais
Disponível Aula 04 - Poderes da Administração.
Disponível Aula 05 - Poderes da Administração
Disponível Aula 06 - Poderes da Administração // Dispositivos Constitucionais
Disponível Aula 07 - Dispositivos Constitucionais
Disponível Aula 08 - Dispositivos Constitucionais
Disponível Aula 09 - Dispositivos Constitucionais
Disponível Aula 10 - Improbidade Administrativa
Disponível Aula 11 - Improbidade Administrativa // Responsabilidade Civil do Estado
Disponível Aula 12 - Responsabilidade Civil do Estado
Disponível Aula 13 - Estatuto Federal
Disponível Aula 14 - Estatuto Federal
Disponível Aula 15 - Estatuto Federal
Disponível Aula 16 - Estatuto Federal
Disponível Aula 17 - Atos Administrativos
Disponível Aula 18 - Atos Administrativos
Disponível Aula 19 - Atos Administrativos
Disponível Aula 20 - Atos Administrativos // Licitação Pública
Disponível Aula 21 - Licitação Pública
Disponível Aula 22 - Licitação Pública
Disponível AULA 23 - LICITAÇÃO PÚBLICA
Disponível AULA 24 - Estatuto das Estatais
Disponível AULA 25 - Contratos Administrativos
Disponível Aula 26 - Serviços Públicos
Disponível Aula 27 - Controle da Administração
Disponível Aula 28 - Controle da Administração//Processo Administrativo
Disponível Aula 29 - Bens Públicos
Disponível Aula 30 - Intervenção
Mais Informações
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O aluno poderá assistir cada aula até 05 (cinco) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso a internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
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