Direito Administrativo - AFRFB

Tipo de curso: PDF

Concurso(s): RECEITA FEDERAL

Prazo de Acesso: 365 dias

Descricao:

Curso completo em PDF de Direito Administrativo para o concurso de Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil ministrado pelo professor Diogo Surdi, abordando todo o conteúdo programático da matéria, numa linguagem clara e objetiva. O curso está totalmente focado no concurso, incluindo todos os temas e exercícios. Veja a aula demonstrativa e experimente!

Investimento

R$ 200,00

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* Parcela mínima de R$ 50,00

Disciplina Professor Carga horária Preço
Direito Administrativo Diogo Surdi R$ 200,00
Baixa aqui o PDF demonstrativo.
Disponível Conteúdo
Aula Demonstrativa Disponível AULA 00: Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos.
Disponível AULA 01: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. Sistemas administrativos.
Disponível AULA 02: Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. Terceiro setor.
Disponível AULA 03: Poderes Administrativos.
Disponível AULA 04: Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas.
Disponível AULA 05: Controle da Administração Pública.
Disponível AULA 06: Improbidade Administrativa (Lei 8.429). Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)
Disponível AULA 07: Licitações públicas. Sistema de Registro de Preços. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação.
Disponível AULA 08: Contratos Administrativos.
Disponível AULA 09: Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível AULA 10: Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.
Disponível AULA 11: Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
Disponível AULA 12: Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Disponível AULA 13: Lei 8.112 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais).
Disponível AULA 14: Normas de Ética
Disponível AULA 15: Lei de Acesso a Informação. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Instrução Normativa SLTI/MP no 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP no 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Portaria Interministerial CGU/MF/MP no 507/2011 e atualizações posteriores. Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV.