18/09/2018

SEFAZ- DF: Projeto básico definido

Coordenação



Marcado para o dia 25 o pregão eletrônico que definirá a escolha da banca organizadora da seleção para auditores-fiscais do Distrito Federal, assim mais um passo importante será dado no avanço de certame que já tem um projeto básico definido e que detalhar a estrutura das provas. 

O concurso para o cargo no Distrito Federal foi realizado pela última vez em 2001, e agora contemplará 120 vagas, sendo 40 vagas imediatas para Auditor Fiscal da Receita, além de 80 vagas para Cadastro Reserva.


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SEFAZ DF: Aberto processo para escolha da banca organizadora 

Publicado na manhã de ontem, quarta-feira, 12 de setembro, no Diário Oficial, o pregão eletrônico, que abre o processo para a escolha da banca organizadora para o novo certame Sefaz DF, que vai ofertar 40 vagas imediatas para Auditor Fiscal da Receita, além de 80 vagas para Cadastro Reserva. 

A autorização de um novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da SEFAZ DF foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg em abril, e uma das exigências é que o edital deveria ser publicado em até 180 dias, ou seja, até outubro deste ano, porém mesmo com a escolha da banca em andamento, não há definições de prazos e datas. 

O concurso para o cargo no Distrito Federal foi realizado pela última vez em 2001, e agora contemplará 120 vagas.

Auditor Fiscal Tributário
 
Com remuneração inicial de aproximadamente R$ 15 mil, podendo chegar até R$ 22 mil para o servidor no último nível, um auditor tributário fica aproximadamente 15 anos em exercício. 

A estrutura remuneratória prevista não impede a percepção de outra vantagens, gratificações e adicionais previstos em leis específicas como:

Indenização de transporte
Gratificação de qualificação GTIT (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009)
Adicional de Qualificação – AQ (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009.

Atualmente, segundo o portal da transparência, a remuneração para este cargo 
ultrapassa os valores oferecidos no último edital. O concursado pode ainda pode ter progressos na carreira e subir de nível e, consequentemente ter maiores ganhos.



Atribuições 

Lei. 4.717, de 27 de dezembro de 2011
Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal:

I – em caráter privativo:
    a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
    b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.
    
 Parágrafo único: Os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.

Concurso

Data prevista: 2018
Vagas: 40 + 80 CR
Lotações: Brasília-DF
Remuneração inicial: Acima de R$13 mil
Requisito: Nível Superior
Banca: a definir

Na última edição do concurso os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, sobre temáticas das seguintes disciplinas: 

Conhecimentos Gerais 

Português
Matemática
Contabilidade Comercial 
Contabilidade Pública 
Noções de Direito Constitucional 
Noções de Direito Administrativo 
Noções de Direito Civil 
Noções de Direito Comercial 
Noções de Direito Penal
Noções de Informática 

Conhecimentos Específicos 

Direito Tributário 
Legislação Tributária do Distrito Federal 

PROJETO BÁSICO: http://bit.ly/2MIpO04

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