25/07/2018
SEFAZ DF: Em fase de contratação da banca, concurso deve ter edital publicado em breve
A autorização de um novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal
Tributário da SEFAZ DF foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg em
abril, e uma das exigências é que o edital deveria ser publicado em até 180
dias, ou seja, até outubro deste ano, porém mesmo com a escolha da banca em
andamento, não há definições de prazos e datas.
O concurso para o cargo no Distrito Federal foi realizado pela última
vez em 2001, e agora contemplará 120 vagas, sendo 40 imediatas e 80 para
cadastro reserva.
Auditor Fiscal Tributário
Com remuneração inicial de aproximadamente R$ 15 mil, podendo chegar até
R$ 22 mil para o servidor no último nível, um auditor tributário fica aproximadamente 15 anos em exercício.
A estrutura
remuneratória prevista não impede a percepção de outra vantagens, gratificações
e adicionais previstos em leis específicas como:
·
Indenização de
transporte
·
Gratificação de qualificação GTIT (Lei nº.
4.426, de 18 de novembro de 2009)
·
Adicional de
Qualificação – AQ (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009.
Atualmente, segundo o portal
da transparência, a remuneração para este cargo ultrapassa os valores oferecidos
no último edital. O concursado pode ainda pode ter progressos na carreira e
subir de nível e, consequentemente ter maiores ganhos.
Atribuições
Lei.
4.717, de 27 de dezembro de 2011
Reestrutura
a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras
providências.
Art.
4º Compete ao Auditor-Fiscal da Receita do
Distrito Federal:
I – em caráter privativo:
a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e
administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais,
observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da
Subsecretaria da Receita.
Parágrafo único: Os cargos em
comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da
administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de
Auditoria Tributária do Distrito Federal.
Concurso
·
Data prevista:
2018
·
Vagas: 40 + 80 CR
·
Lotações:
Brasília-DF
·
Remuneração
inicial: Acima de R$13 mil
·
Requisito: Nível
Superior
·
Banca: a definir
Na última edição do concurso os candidatos foram submetidos a
provas objetivas e discursivas, sobre temáticas das seguintes disciplinas:
·
Conhecimentos Gerais
Português
Matemática
Contabilidade Comercial
Contabilidade Pública
Noções de Direito
Constitucional
Noções de Direito
Administrativo
Noções de Direito Civil
Noções de Direito Comercial
Noções de Direito Penal
Noções de Informática
·
Conhecimentos Específicos
Direito Tributário
Legislação Tributária do
Distrito Federal
Estamos
aguardando o próximo edital, mas até lá, confira nossos conteúdos
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