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A autorização de um novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da SEFAZ DF foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg. Confirmado através de um vídeo, o concurso para o cargo no Distrito Federal foi realizado pela última vez em 2001, e agora contemplará 120 vagas, sendo 40 imediatas e 80 para cadastro reserva.

Após a autorização, espera-se que o processo para escolha da banca seja iniciado, de acordo com o extrato de autorização, o concurso terá um prazo de 180 dias para publicar de edital.

Auditor Fiscal Tributário

Com remuneração inicial de aproximadamente R$ 15 mil, podendo chegar até R$ 22 mil para o servidor no último nível, um auditor tributário fica aproximadamente 15 anos em exercício.

A estrutura remuneratória prevista não impede a percepção de outra vantagens, gratificações e adicionais previstos em leis específicas como:

·         Indenização de transporte

·          Gratificação de qualificação GTIT (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009)

·         Adicional de Qualificação – AQ (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009.

Atualmente, segundo o portal da transparência, a remuneração para este cargo ultrapassa os valores oferecidos no último edital. O concursado pode ainda pode ter progressos na carreira e subir de nível e, consequentemente ter maiores ganhos.

Atribuições

Lei. 4.717, de 27 de dezembro de 2011

Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências.

Art. 4º Compete ao Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal:
I – em caráter privativo:
    a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
    b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.
   

 Parágrafo único: Os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.

Concurso

·         Data prevista: 2018

·         Vagas: 40 + 80 CR

·         Lotações: Brasília-DF

·         Remuneração inicial: Acima de R$13 mil

·         Requisito: Nível Superior

·         Banca: a definir

Na última edição do concurso os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, sobre temáticas das seguintes disciplinas:

·         Conhecimentos Gerais

Português

Matemática

Contabilidade Comercial

Contabilidade Pública

Noções de Direito Constitucional

Noções de Direito Administrativo

Noções de Direito Civil

Noções de Direito Comercial

Noções de Direito Penal

Noções de Informática

·         Conhecimentos Específicos

Direito Tributário

Legislação Tributária do Distrito Federal