13/09/2018
SEFAZ DF: Aberto processo para escolha da banca organizadora
Publicado na manhã de ontem, quarta-feira, 12 de setembro, no Diário Oficial, o pregão eletrônico, que abre o processo para a escolha da banca organizadora para o novo certame Sefaz DF, que vai ofertar 40 vagas imediatas para Auditor Fiscal da Receita, além de 80 vagas para Cadastro Reserva.
A autorização de um novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da SEFAZ DF foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg em abril, e uma das exigências é que o edital deveria ser publicado em até 180 dias, ou seja, até outubro deste ano, porém mesmo com a escolha da banca em andamento, não há definições de prazos e datas.
O concurso para o cargo no Distrito Federal foi realizado pela última vez em 2001, e agora contemplará 120 vagas.
Auditor Fiscal Tributário
Com remuneração inicial de aproximadamente R$ 15 mil, podendo chegar até R$ 22 mil para o servidor no último nível, um auditor tributário fica aproximadamente 15 anos em exercício.
A estrutura remuneratória prevista não impede a percepção de outra vantagens, gratificações e adicionais previstos em leis específicas como:
• Indenização de transporte
• Gratificação de qualificação GTIT (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009)
• Adicional de Qualificação – AQ (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009.
Atualmente, segundo o portal da transparência, a remuneração para este cargo ultrapassa os valores oferecidos no último edital. O concursado pode ainda pode ter progressos na carreira e subir de nível e, consequentemente ter maiores ganhos.
Atribuições
Lei. 4.717, de 27 de dezembro de 2011
Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal:
I – em caráter privativo:
a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.
Parágrafo único: Os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.
Concurso
• Data prevista: 2018
• Vagas: 40 + 80 CR
• Lotações: Brasília-DF
• Remuneração inicial: Acima de R$13 mil
• Requisito: Nível Superior
• Banca: a definir
Na última edição do concurso os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, sobre temáticas das seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais
- Português
- Matemática
- Contabilidade Comercial
- Contabilidade Pública
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Civil
- Noções de Direito Comercial
- Noções de Direito Penal
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Direito Tributário
- Legislação Tributária do Distrito Federal
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