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A

            A Substituição tributária é um regime de arrecadação no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuído, pela lei, a um contribuinte - “substituto tributário” – que não aquele que provocou o fato gerador (substituído). Ou seja, uma empresa, no caso a indústria DU BOM Ltda. fica responsável, legalmente, pela apuração e recolhimento do ICMS devido em toda a cadeia.

            De acordo com os itens apresentados, a indústria DU BOM Ltda. ficará responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS em relação à venda efetuada a Empresa Comércio Varejista de Máquinas para Moagem de Café Ltda. (item IV), uma vez que haverá posterior comercialização das máquinas.

Não haverá a retenção do ICMS no item I, por se tratar de consumidor final não contribuinte de ICMS e nem, tampouco, do item II, uma vez que se trata de operação interestadual e não há, conforme relatado no texto, acordo entre os Estados para retenção antecipada do ICMS.

Quanto ao item III, embora seja uma empresa contribuinte de ICMS, não haverá posterior comercialização da máquina adquirida.

B

            O valor total do ICMS próprio devido ao Estado nordestino, onde se localiza a fabricante das máquinas será de R$ 1.248,90, assim dispostos:

 Item I – R$ 600,00 (valor da mercadoria) + R$ 60,00 (IPI) + R$ 200,00 (frete, seguro e despesas) = R$ 860,00 X 18% (alíquota interna) = 154,80;

Item II – R$ 660,00 (valor da mercadoria) + R$ 66,00 (IPI) + R$ 200,00 (frete, seguro e despesas) = R$ 926,00 X 12% (alíquota interestadual) = 111,12;

Item III - R$ 510,00 (valor da mercadoria) + R$ 51,00 (IPI) + R$ 200,00 (frete, seguro e despesas) = R$ 761,00 X 18% (alíquota interna) = 136,98;

Item IV R$ 4.500,00 (valor total das mercadorias) + R$ 450,00 (IPI) + R$ 200,00 (frete, seguro e despesas) = R$ 4.700,00 X 18% (alíquota interna) = R$ 846,00.

C

            O valor total do ICMS devido, por substituição tributária (ST), ao Estado nordestino, onde se localiza a fabricante das máquinas será de R$ 954,00, pois só é devido no item IV: R$ 1.000,00 X 10 máquinas = R$ 10.000,00 X 18% = R$ 1.800,00 – R$ 846,00 (ICMS destacado na Nota fiscal de compra) = R$ 954,00 (ICMS ST a ser pago).

D

            De acordo com o art. 20 da LC 87/2006, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação. Sendo vedado o direito ao crédito, as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

Portanto, de acordo com a LC 87/06, a empresa DUBOM terá direito ao crédito do ICMS proveniente da compra de peças e partes utilizadas na fabricação da máquinas comercializadas posteriormente.

E

De acordo com a LC 87/06, a empresa DUBOM terá direito ao aproveitamento de crédito do ICMS referente a energia elétrica consumida no processo de industrialização, ou seja, nas fabricação de suas máquinas comercializadas.

Quanto ao serviço de telefonia, a empresa DUBOM não poderá creditar-se créditos provenientes do serviço de telefonia, pois trata-se se despesas operacionais da empresa.