RESUMO 2 DE ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS
O Princípio
das Vantagens Comparativas diz que cada país deva se especializar na
produção daquela mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha
um custo relativamente menor). Esta será, portanto, a mercadoria exportada, por
outro lado este país deverá importar aqueles bens cuja produção implicar um
custo relativamente maior
Quando dois
países mantêm relações econômicas entre si, entram necessariamente em jogo duas
moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas. A taxa de
câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países.
Tecnicamente podemos conceituar Taxa de câmbio como: operação financeira
que expressa troca de valores em moeda entre países.
Na verdade, observe que a taxa de
câmbio constitui o valor comparativo entre moedas e é usada para permitir as
transações econômicas entre diferentes países.
Existe ainda uma distinção que deve
ser feita entre a taxa de câmbio nominal e a taxa de câmbio real.
A taxa de câmbio nominal é a taxa onde se troca duas moedas diferentes. Na
verdade, até aqui estudamos o conceito de taxa de câmbio nominal.
Já a taxa de câmbio real é aquela que
reflete o custo da mesma mercadoria em países diferentes, que na verdade acaba
por demonstrar a competitividade das exportações.
Podemos dizer que a taxa de câmbio real é calculada
da seguinte forma:
Taxa câmbio real =taxa
câmbio nominal x nível de preços doméstico
nível de preços no exterior
Regime de Câmbio Fixo: Banco Central fixa a taxa de câmbio. O Banco Central é
obrigado a disponibilizar as reservas cambiais. Num sistema em que vigora a taxa
de câmbio fixa, o valor da moeda estrangeira é determinado pelo Banco
Central e não se altera. Essa Autoridade Monetária administra a oferta e
demanda da moeda estrangeira como seu valor fixado.
Regime de Câmbio Flexível
(flutuante): O mercado
(oferta e demanda de divisas) determina a taxa de câmbio. O Banco Central não
é obrigado a disponibilizar as reservas cambiais.
Regime de Bandas Cambiais: é um regime de câmbio misto ou híbrido que
apresenta as características de câmbio fixo e de câmbio flutuante. Na verdade,
no regime de bandas cambiais a taxa flutua até certo limite superior e inferior.
No Balanço de Pagamentos ocorrem os registros contábeis de
transações econômicas entre os residentes do país e os residentes no exterior.
Tais registros tratam de transações verificadas em determinado período do tempo
(um mês, um semestre ou um ano), pois referem-se ao fluxo do movimento
transacionado em determinado período.
O Balanço de Pagamentos apresenta
as seguintes subdivisões:
Balança
Comercial: conta que
compreende basicamente o comércio de mercadorias. Se as exportações FOB excedem
as importações FOB, temos um superávit no balanço de comércio; caso contrário
temos um déficit.
Balanço de
Serviços:
registram-se todos os serviços pagos/ recebidos pelo Brasil, tais como fretes,
seguros, lucros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais.
Balanço de
Rendas: registram-se,
por exemplo, o pagamento dos juros.
Transferências
Unilaterais: também
conhecidas como conta donativos, registram as doações interpaíses. Estes
donativos podem ser em divisas como em mercadorias.
Balanço de Transações
Correntes: o somatório
dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no
saldo em conta corrente ou balanço de transações correntes. Se o saldo do
balanço de transações correntes for negativo, temos uma poupança externa
positiva, pois indica que o país aumentou seu endividamento externo, em termos
financeiros, mas absorveu bens e serviços em termos reais no exterior.
Movimento de
Capitais ou Balanço de Capitais: na conta de capital aparecem as transações que produzem variações no
ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição
devedora ou credora perante o resto do mundo.
A conta de
capital subdivide-se em duas:
Movimento
autônomo de capital, na forma
de investimentos diretos de empresas multinacionais, de empréstimos e
financiamentos para projetos de desenvolvimento do país e de capitais
financeiros de curto prazo, aplicados no mercado financeiro nacional.
Movimentos
induzidos de capital (compensatório), para financiar o saldo do balanço de pagamentos.
A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio,
enquanto a política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no
fluxo de mercadorias e serviços. É implementada, por exemplo, com a adoção de
Regime Cambiais de taxas fixas de câmbio ou de taxas flutuantes ou flexíveis de
câmbio ou ainda das chamado Regime de Bandas cambiais.
Numa
economia aberta, os bens
comercializáveis são passíveis de importação e, ou, exportação, com
destaque para as commodities, e seus preços são determinados pela taxa de
câmbio, pelo preço internacional e pelas tarifas.
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