21/08/2018

PF: AGU se manifesta sobre retificação do edital, e considera que o pedido pode ser negativo para o andamento do certame

Coordenação



Após o prazo de 72 hora, a Advocacia Geral da União se manifestou sobre os autos da ação movida pelo MPF que solicita a retificação do edital e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Federal para  candidatos com deficiência em todos os cargos.

A Ação Civil Pública movida pelo MPF é contra a previsão do edital que estabelece que não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.


Mas segundo a AGU, que protocolou uma petição contestando os pedidos do MPF no fim da tarde da sexta-feira, 17 de agosto, o edital está em consonância com a Constituição, que permite o estabelecimento de requisitos diferenciados quando a natureza do cargo existir, fato que acontece na carreira da PF.

A AGU ainda afirma que os requisitos legais de reserva de vagas foram todos cumpridos e a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que os candidatos com deficiência deverão concorrer em condições de igualdade com os demais candidatos, e que assim será considerada compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo.

Se o pedido formulado pelo MPF for aceito a AGU acredita que afetará o cronograma do certame, e que isso é prejudicial, pois pode inviabilizar a admissão dos selecionados e assim influenciar nas necessidades operacionais da Polícia Federal. Para a União, outro fator que negativo é que a adaptação dessas fases do certame poderia criar um precedente perigoso, uma vez que o exercício das funções de um policial federal envolve uma série de riscos, sendo importante avaliar-se a afinidade dos candidatos com as tarefas do cargo.

Notícia anterior: 

Publicado no site da banca Cespe, o edital de retificação do concurso da Polícia Federal informa que as provas serão adiadas para o dia 16 de setembro, sendo que a prova objetiva para o cargo de delegado terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da manhã, enquanto prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na mesma data, no turno da tarde. Para os demais cargos a prova objetiva e a prova discursiva, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da tarde.

E para aqueles que perderam o calendário, a oportunidade está reaberta, de hoje, 7 de agosto, até 13 de agosto, para os cargos de Perito Criminal/área 4, 5 e 12 SOMENTE para candidatos que optarem por concorrer como pessoas com deficiência e(ou) para os candidatos que optarem por concorrer como candidatos negros. Enquanto para os cargos de Perito Criminal/área 6, 9 e 14, SOMENTE para Candidatos que optarem por concorrer como pessoas com deficiência.

Sobre o concurso: REQUESITOS E REMUNERAÇÃO

Agente da Polícia Federal
 
Os candidatos para os cargos de Agente da Polícia Federal precisam ter nível superior em qualquer área de formação, CNH na categoria B ou superior, e 18 anos completos na data de matrícula do curso de formação. Esse cargo oferece para os candidatos remuneração inicial de R$11.983,26.
 
Os conteúdos exigidos na prova para o cargo são:

  • Língua Portuguesa
  • Informática 
  • Estatística
  • Raciocínio Lógico
  • Contabilidade Geral
  • Noções de Dir. Penal
  • Noções de Dir. Proc. Penal 
  • Noções de Dir. Administrativo
  • Noções de Dir. Constitucional 
  • Legislação Especial
 
Escrivão de Polícia
 
Esse cargo exige do candidato nível superior em qualquer área de formação, ter 18 anos na data de matrícula no curso de formação e CNH na categoria B ou superior. A remuneração inicial é também de R$11.983,26
 
Disciplinas básicas exigidas:

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática 
  • Estatística
  • Raciocínio Lógico
  • Contabilidade Geral
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal 
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional 
  • Legislação Especial 
  • Arquivologia

Perito Criminal
 
Para se candidatar ao cargo de Perito Criminal é preciso ter 18 anos na data de matrícula do curso de formação, formação em nível superior na função específica e possuir CNH categoria B ou superior. Além disso o cargo oferece o valor de remuneração inicial de R$22.672,48.
 
Nas provas do concurso serão cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática 
  • Atualidades 
  • Raciocínio Lógico
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Legislação Especial 
  • Papiloscopista
 
O cargo exige nível superior em qualquer área de formação, 18 anos no mínimo na data de matrícula do curso de formação e ainda ter CNH B ou superior. A remuneração inicial é e R$11.983,26
 
Os conteúdos cobrados nas provas serão:

Língua Portuguesa
Informática 
Estatística 
Raciocínio Lógico
Noções de Dir. Administrativo
Noções de Direito Penal
Noções de Dir. Proc. Penal
Noções de Dir. Constitucional
Legislação Especial
Arquivologia
Física
Biologia
Delegado de Polícia Federal
 
A idade mínima para se candidatar ao cargo é 18 anos na data de matrícula do curso de formação, além de ser necessário ter CNH e formação em nível superior, na área de Direito, com no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial na data da posse.
 
Os candidatos para esse cargo irão passar por duas provas, uma sendo objetiva com 120 questões, cada uma valendo um ponto, sendo que o critério de avaliação é de para cada resposta errada anula uma certa. Além disso o cargo oferece o valor de remuneração inicial de R$22.672,48.  

As provas cobraram dos candidatos conhecimentos nas áreas de:

  • Direito Constitucional – 12 questões
  • Direito Administrativo – 12 questões
  • Direito Penal – 21 questões
  • Direito Processual Penal – 15 questões
  • Legislação Penal Especial – 16 questões
  • Criminologia – 9  questões
  • Direito Civil – 4 questões
  • Direito Processual Civil – 5 questões
  • Direito Previdenciário – 8 questões
  • Direito Tributário – 3 questões
  • Direito Financeiro – 2 questões
  • Direito Internacional Público – 7 questões
  • Direito Empresarial – 6 questões

Enquanto a prova discursiva eliminatória e classificatória irá cobrar 3 questões e uma peça profissional.

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