24/07/2018

MPU precisa estar previsto no orçamento, decide TCU

Coordenação

Após sessão Extraordinária o Tribunal de Contas da União decidiu por unanimidade que a realização do concurso para MPU precisa estar prevista no Orçamento do ano.

Assim para haver o certame será necessário que que o MPU solicite um crédito suplementar para que o concurso aconteça ainda em 2018. Ou ainda incluir os gastos com concurso no Orçamento de 2019, que ainda não foi aprovado.

Mesmo assim, existe a expectativa de que o concurso aconteça, pois o Pleno decidiu ainda que o MPU não pode fazer o aproveitamento de aprovados em concursos de outros órgãos, o que obriga o órgão a realizar um novo certame.

O MPU aindalevantou a possibilidade de os valores arrecadados com as inscrições pudessem ser utilizados para custear o processo seletivo. Assim, o órgão abriria concurso mesmo sem ele estar previsto no orçamento, mesmo assim existe um entendimento de que é necessário haver previsão no orçamento, por questões contábeis e legais.

 

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Prepare-se para a aprovação!!

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