08/05/2018

ISS São Luís: Banca definida

Coordenação



Com banca definida na sexta-feira, 27 de abril, o concurso ISS São Luís finalmente andou, após nove meses de sua aprovação foi publicada a ratificação de dispensa de licitação que prevê a contratação da banca organizadora do próximo concurso.

De acordo com o documento a contratada será a Fundação Carlos Chagas (FCC). A realização do ISS São Luís será para o provimento de vagas para o cargo de Auditor Fiscal da capital Maranhense, São Luís. De acordo com a decisão publicada pela Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, serão oferecidas 10 vagas e cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I.

Atualmente São Luís possui 163 cargos de Auditor Fiscal, porém apenas 48 servidores ainda estão na ativa, o que representa um déficit de 115 cargos vagos, que tem como remuneração inicial o valor de vencimento base de R$ 9 mil + 100% de gratificação de produtividade fiscal.

Cargo e atribuições

O cargo de Auditor Fiscal consiste em elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais. Um auditor fiscal da receita federal também executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras atribuições.

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Diário Oficial do Município de São Luís – Maranhão

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