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Empréstimos de sócios ou terceiros sem comprovação da origem e da efetiva entrega dos recursos.

Caros amigos, o ICMS-SC indica que teremos algumas questões práticas de auditoria. Os assuntos de auditoria contábil escolhidos pelo examinador são aqueles afetos ao auditor fiscal. Um desses temas, é o suprimento não comprovado das disponibilidades. Isso interessa em muito aos auditores fiscais das três esferas, pois permite concluir sobre uma das mais fortes presunções legais: o saldo credor de caixa.

Encontrou saldo credor de caixa, pode ter certeza que tem mutreta!

Vamos analisar uma das facetas do suprimento não comprovado, entre as várias possíveis: o suprimento feito por meio de empréstimos de sócios ou terceiros, item previsto no edital.

Suponha o seguinte caso:

A empresa dispõe apenas de R$ 500 em caixa, mas efetua a quitação de um passivo à vista por R$ 600. Logo, na contabilidade seu caixa se torna negativo, o que é impossível, pois dinheiro é bem tangível.

Assim, a empresa precisa dar um jeitinho de trazer novos R$ 100 do “caixa 2” para o caixa oficial para dar ares de normalidade. Ou seja, a empresa precisa “criar” um lançamento a débito na conta Caixa para tornar o saldo positivo ou zero. Por óbvio, a empresa não poderá dizer que a grana saiu do “caixa 2”, mas poderá simular um empréstimo de sócios.

Exemplificando:

O sócio João firma um contrato de mútuo (empréstimo) junto a sociedade indicando que efetuou o empréstimo de R$ 100 para a empresa. Assim, formalmente, a questão estaria resolvida.

Ocorre que nem sempre é fácil sustentar o alegado, pois nem o auditor independente e nem o Fisco são ingênuos. O auditor solicitará, por exemplo, a comprovação da efetiva entrega do recurso, por exemplo: um cheque ou transferência da conta do João para conta da empresa.

Percebeu?

A simples alegação de que a entrada desse numerário R$ 100 foi a título de empréstimo ou mesmo a presença de um contrato de empréstimo entre o sócio e a entidade pode não ser suficiente para eliminar o ceticismo do auditor. Na maioria das vezes, o suprimento de disponibilidades indevido ocorre apenas de forma formal, isto é, apenas o registro na contabilidade é efetuado e são forjados os documentos suportes, como o contrato de empréstimo. Na realidade, nenhum dinheiro foi transferido de forma efetiva. O cerne da questão é comprovar a efetividade da entrega do recurso e não apenas o aspecto formal.

Lembre-se dos recibos apresentados pelo ex presidente Lula para comprovar o pagamento do aluguel do Triplex do Guarujá. Os recibos existiam de fato e possuíam assinaturas verdadeiras. Logo, do ponto de vista formal eram autênticos. Mas o que não ocorrera, no entendimento da Justiça, foi o efetivo pagamento, a efetiva entrega do recurso.

E assim também funciona na auditoria das disponibilidades. Não basta ter documento, tem que ter efetividade! Afinal, a “existência” é a principal afirmação a ser validada numa auditoria de Ativos, especialmente se envolve numerário.

Agora vamos fazer uma miniauditoria...

Tome os valores já citados como exemplo, assumindo que o suprimento de R$ 100 efetuado pelo sócio é inexistente de fato pois não houve a efetiva entrega do recurso. Veja como ficaria a recomposição do caixa:

Ao recompor o saldo da conta caixa que inicialmente estava zerado ( entrou 600 e saiu 600), o que é matematicamente e fisicamente possível, ao se eliminar o lançamento de entrada inexistente (R$ 100), o saldo apurado após recomposição do fluxo é de R$-100 (Cem reais negativos). Isso permite concluir que a empresa não está registrando todas suas entradas de recursos. Existe omissão de receitas. O auditor tributário, em qualquer um dos fiscos (ISS, ICMS, RFB) irá concluir que ocorrera omissão de receitas de vendas/serviços, o que é fato gerador presumido dos mais variados tributos. Assim, concluímos sobre esse ponto da auditoria.

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Abs

Arthur Leone