19/05/2016

Auditor Fiscal da Receita Federal: veja a função, remuneração e como se tornar um

Coordenação

O concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal é um dos mais esperados da área fiscal para esse ano de 2016. O último concurso desse tipo que tivemos foi em 2014, no qual a concorrência era de mais de 200 pessoas para cada vaga a ser preenchida! E a cada vez que ele é reaberto, é sempre bastante procurado, graças às altas remunerações que o cargo oferece. Mas você sabe qual é a função do Auditor Fiscal da Receita Federal?



Atribuições do Auditor-Fiscal da Receita Federal

 

Antes de saber as funções desse profissional, é preciso entender que a Receita Federal é uma secretaria do Ministério da Fazenda, que é “responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.”¹ Além disso, é essa secretaria que ajuda na prevenção e combate à sonegação fiscal, ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas e animais etc.

 

Conforme previsto na Lei nº 10.593/02, algumas responsabilidades atribuídas ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil são:

 

  1. Construção, do crédito tributário e de contribuições;

  2. Elaboração de decisões no processo administrativo fiscal e processos administrativo-fiscal, de consulta restituição ou compensação de tributos e contribuições;

  3. Fiscalização aduaneira (alfândega) e apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais equipamentos e assemelhados;

  4. Exame da contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos e entidades, fundos e demais contribuintes;

  5. Supervisão das demais atividades de orientação ao contribuinte;

 

Todo o seu trabalho, portanto, é feito para que a Administração Financeira e Aduaneira funcionem conforme previsto em lei. Alguns exemplos nos quais vemos a importância da atuação desse profissional é no combate à sonegação de impostos, à corrupção e lavagem de dinheiro e no equilíbrio da arrecadação previdenciária.



Quando ganha um Auditor fiscal da Receita Federal?

 

Atualmente, a remuneração inicial para um auditor fiscal da Receita Federal é de R$15.300,00 com adição de alimentação e saúde (valor para dois adultos), o que resulta em aproximadamente R$ 16.500,00. Com os níveis de ascensão da carreira (13 níveis atualmente, que vão de A I a ESPECIAL IV), esse valor pode chegar a R$23.000,00!

 

Com o acordo entre o governo federal e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) realizado em Março de 2016, esses valores aumentarão. Se aprovado no Congresso, a categoria deixará de receber salário do tipo subsídio, passando para o modo vencimento. Isso possibilitará o acréscimo de um bônus de eficiência, ligado à produtividade. Esse bônus pode chegar à cinco mil reais, o que faria com que a remuneração inicial do Auditor-Fiscal fosse superior à R$20.000,00, e o teto chegasse à R$30.000,00.



O que é necessário para se tornar Auditor-Fiscal da Receita Federal?

 

Para se tornar auditor fiscal da Receita Federal é necessário passar por seleção mediante concurso público. É uma exigência que o candidato possua graduação de nível superior em qualquer área.

 

Além disso, por ser um concurso bastante concorrido, o tempo mínimo de preparo é de seis meses, mas a média geral é de dois anos de estudos para conseguir uma boa colocação. A banda responsável é a ESAF (Escola de Administração Fazendária), e no última prova foram cobradas questões de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico quantitativo, administração geral e pública, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, auditoria, contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira.



Considerando a atual estrutura do país, faz se necessária a seleção de novos Auditores-Fiscais. O Sindifisco já declarou que a Receita Federal tem trabalhado com um número insuficiente de servidores, o que pode ocasionar a sobrecarga e, consequentemente, queda na produtividade, principalmente com a Operação Lava Jato acontecendo em suas diversas fases.

 

E você? Se preparando para fazer parte desse grupo de servidores? Deixe aqui o seu comentário.

 

____

 

¹ MINISTÉRIO DA FAZENDA. Conheça a Receita Federal do Brasil. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/SRF/ConhecaRFB.htm>

 

COMPARTILHE ESTA PUBLICAÇÃO