A importância do conhecimento dos sistemas de custeio para trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal
1. INTRODUÇÃO
O objetivo do presente
artigo é discorrer acerca dos principais métodos ou sistemas de custeio
utilizados pelas empresas brasileiras na atualidade.
Esse conhecimento é
fundamental para que o Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, ao realizar os procedimentos relativos ao custeio da produção de determinada Pessoa Jurídica tributada com
base no Lucro Real, possa avaliar o sistema de custeio utilizado e os seus
respectivos efeitos contábeis e fiscais.
Um Método ou Sistema de Custeio está relacionado ao modo pelo qual os
custos são apropriados à produção.
A
definição do sistema de custeio pode ter grande influência nos custos de uma
empresa, pois, de acordo com o sistema adotado, determinados custos podem ou
não fazer parte dos custos de produção.
Assim, a decisão de escolha de qual sistema de custos
utilizar vai influenciar os valores dos custos de produção e, consequentemente,
dos estoques e do resultado de uma empresa.
Nessa
toada, é fundamental conhecer os efeitos nas contas patrimoniais e de resultado que a adoção do sistema
de custeio escolhido nos traz.
2 - CUSTEIO POR ABSORÇÃO
No sistema de custeio por absorção
são apropriados à produção todos os custos, sejam eles fixos ou variáveis,
sejam eles diretos ou indiretos!
Em suma: todos
os custos são absorvidos! Ocorre a absorção de todos os custos, inclusive
dos custos fixos!
Desse modo, todos os custos fixos e
variáveis integram os custos de produção, e, em consequência, os estoques,
sendo “lançados” ao resultado do exercício apenas quando da venda dos
respectivos produtos.
Vamos discorrer um pouco mais acerca da natureza
dos custos fixos e ver o impacto que a inclusão ou não dos custos fixos pode
ter nos custos de produção de uma empresa.
Em primeiro lugar, os custos fixos
são necessários para que a empresa possa realizar o seu processo produtivo.
Diante dessa realidade, o aluguel e
o seguro da fábrica, por exemplo, são custos que a indústria incorre para que
possa produzir.
Por outro lado, esses custos são
incorridos mesmo que a empresa não produza nada em determinado período, ou
seja, não dependem da quantidade produzida.
Isso pode ser um problema sério,
caso a empresa opere em um nível de produção muito baixo, em comparação com a
sua capacidade instalada de produção.
Geralmente os custos fixos são
indiretos e a sua apropriação leva certo grau de subjetividade inerente à
prática de utilização dos rateios e da definição dos critérios.
Assim, além problema que pode
ocorrer citado no parágrafo anterior, a subjetividade envolvida na apropriação
dos custos fixos indiretos pode influenciar inadequadamente no resultado
apurado na venda de um produto.
3 - CUSTEIO VARIÁVEL
O Sistema de Custeio Variável normalmente
é utilizado pelas empresas para evitar aqueles inconvenientes citados no
Sistema de Custeio por Absorção no que diz respeito à apropriação dos custos
fixos.
No Custeio
Variável, como o próprio nome sugere, são apropriados aos produtos SOMENTE os
custos variáveis!
Lembrando que os custos variáveis aqueles
cujos totais que variam proporcionalmente de acordo com o nível de produção ou
das atividades. Seus valores totais dependem diretamente do volume produzido
num determinado período.
São exemplos de custos variáveis: matérias
primas, embalagens e outros materiais diretos, mão de obra direta, materiais
indiretos e Insumos produtivos (como água, energia, etc.).
O problema que pode ocorrer no custeio por absorção, relacionado à baixa
utilização da capacidade instalada, não existe no custeio variável, pois os
custos fixos não são apropriados aos produtos.
Assim se a empresa produzir
pequenas quantidades seus custos não estarão superdimensionados, já que os
custos fixos não foram apropriados.
Também no sistema de custeio
variável, por não haver apropriação de custos fixos indiretos, o grau de
“subjetividade” é reduzido, já que somente os custos variáveis indiretos
estarão sujeitos aos critérios de rateio.
No custeio
variável, os custos fixos são lançados diretamente no resultado, sem transitar
pelos custos de produção e sem transitar pelos estoques, ou seja, são tratados
como se fossem despesas.
Aqui vai mais uma observação
importante: apesar do custeio variável também ser conhecido como “Sistema de
Custeio Direto”, pelo fato de a maioria dos custos variáveis serem também
diretos, ou seja, não necessitam de rateio para sua apropriação, existem custos
indiretos variáveis que também são apropriados no custeio variável. Como exemplo
temos os materiais indiretos e a mão de obra indireta.
Assim, a diferença de tratamento
dos custos fixos entre o custeio por absorção e o custeio variáveis tem efeitos
contábeis e fiscais.
Vamos supor as 3 situações a seguir
e ver esses efeitos:
1- Toda a produção iniciada, foi
acabada e vendida no período (e a empresa não tinha estoques iniciais).
Nessa situação, os efeitos contábil
e fiscal são os menores possíveis, pois todos os custos com a produção, tanto
fixos quanto variáveis, foram lançados a débito de resultado do exercício.
A diferença é que no custeio
variável os custos fixos foram lançados como despesas operacionais, enquanto no
custeio por absorção os mesmos foram lançados como custo dos produtos vendidos,
gerando uma diferença na linha de lucro bruto.
Mas o lucro líquido é mesmo!
2 – Parte da produção iniciada e
acabada em determinado período permanece em estoque (e a empresa não tinha
estoques iniciais).
Nesse caso, o lucro líquido é maior
no custeio por absorção, pois parte dos custos fixos nesse sistema de custeio
estará integrando os estoques proporcionalmente a parte dos produtos não
vendidos, enquanto no custeio variável todos os custos são lançados a débito do
resultado como despesa operacional, reduzindo assim o lucro líquido.
3 – A empresa tinha estoques
iniciais e a produção iniciada e acabada em determinado período foi vendida (e
a empresa não teve estoques finais, ou seja, nesse período foi vendido tudo que
foi produzido e mais todo o estoque inicial dos produtos).
Em relação aos produtos iniciados e
acabados a situação é igual à primeira situação exposta, mas agora temos o
efeito da baixa (venda) do saldo inicial de estoques.
No saldo inicial, para uma empresa
que utiliza o custeio variável, estão registrados nos estoques apenas os custos
variáveis, enquanto no custeio por absorção estão registrados tanto os custos
fixos quanto os custos variáveis.
Desse modo, para a situação em
tela, o saldo inicial dos estoques pelo custeio por absorção é maior, fazendo
com que o lucro líquido seja menor. Já no custeio variável, temos saldo inicial
menor e lucro líquido maior.
Mas observe que se o lucro líquido
agora no custeio variável é maior, é porque no período anterior ele foi menor.
Esse é o motivo pelo qual, tanto
para fins fiscais quanto para atendimento dos Princípios Contábeis, o custeio
variável não é permitido.
Para fins fiscais e de atendimento aos Princípios Contábeis o ÚNICO custeio
permitido é o custeio por absorção!
Observe que em comparação com custeio por absorção, o Sistema de Custeio
Variável antecipa a apropriação dos custos fixos ao resultado como se fossem
despesas operacionais.
Isso ocorre pelo fato de no custeio
variável os custos fixos não transitarem pelos Estoques.
Já no custeio por absorção, todos
os custos fixos são apropriados inicialmente ao estoque e somente são lançados
como custos dos produtos vendidos quando da venda desses estoques.
Imagine uma indústria que trabalha
com estoques valiosos e elevados, esse efeito é relevante!
Mas vale registrar que numa
situação inversa, por exemplo, numa empresa que produza e venda tudo no mesmo
período e não tenha, portanto, nem estoques iniciais nem finais, os resultados
líquidos acumulados serão os mesmos, existindo apenas aquelas diferenças no
lucro bruto como mencionamos na primeira situação exposta.
Vale registrar que o custeio
variável é adotado normalmente para fins gerenciais, principalmente para a
tomada de decisões de formação de preço e de definição de margem de lucro.
4 - CUSTEIO BASEADO EM ATIVIDADES - ABC
O custeio baseado
em atividades (ABC) é um método que procura reduzir as distorções causadas pelo
rateio
arbitrário dos custos indiretos de fabricação.
O ABC pode permitir uma melhor visualização dos
custos por meio da análise das atividades executadas dentro da empresa e suas
respectivas relações com os produtos sendo fundamental para isso a definição
das atividades relevantes dentro dos departamentos e dos direcionadores
(drivers) de custos de recursos que irão alocar os diversos custos incorridos
às atividades.
O ABC propõe o uso
do Rastreamento por meio dos direcionadores de custos, sendo dois tipos de
direcionadores: os de recursos para as atividades e o de atividades aos
produtos.
A ideia central é a redução na arbitrariedade dos
critérios de rateio, já que o ABC é visto como uma ferramenta importante para a
gestão da empresa, contudo não sua metodologia ainda possui a necessidade de
ratear os custos fixos e seus direcionadores podem ainda conter certo grau de
subjetividade.
No método de custeio baseado em atividades –
ABC (Activy-Based Costing) as atividades consomem recursos e os produtos consomem atividades
procurando reduzir as distorções provocadas pelo rateio arbitrário dos custos
indiretos.
A exigência de uma melhor alocação dos custos
indiretos deve-se ao avanço tecnológico e crescente complexidade dos sistemas
de produção e também pela grande diversidade de produtos e modelos fabricados.
No ABC assume-se como pressuposto que os
recursos de uma empresa são consumidos por suas atividades e não pelos produtos
que ela fabrica. Assim, os produtos
surgem como consequência das atividades consideradas estritamente necessárias
para fabricá-los e/ou comercializá-los, e como forma de se atender a
necessidades, expectativas e anseios dos clientes. Desse modo, o custeio
baseado em atividade atribui os custos de acordo com o padrão de consumo de
recursos dos produtos. A
O custeio baseado em atividade deve produzir custos
mais precisos dos produtos se houver diversidade do produto, apenas porque os
direcionadores em nível unitário não conseguem capturar o padrão completo de
consumo de produtos.
A utilidade do ABC não se
limita ao custeio de produtos, pois é acima de tudo uma poderosa ferramenta a
ser utilizada na gestão de custos.
Na verdade, o que distingue
o ABC do sistema tradicional é a maneira como ele atribui os custos aos
produtos tendo como grande desafio na escolha dos direcionadores de custos.
Direcionador de custos é o fator que determina
o custo de uma atividade devendo ser o fator que determina ou influencia a
maneira como os produtos “consomem” (utilizam) as atividades.
Veja no esquema onde
“entram” os direcionadores de custos:
Esses direcionadores de
custos, como podemos ver no desenho acima, são distinguidos em dois tipos: os
de primeiro estágio e os de segundo estágio, chamados respectivamente de
direcionadores de custos de recursos e direcionadores de custos de atividades.
Os direcionadores de custos
de recursos identificam a maneira como as atividades consomem recursos gastos e
as atividades.
Já os direcionadores de
custos de atividades identificam a maneira como os produtos consomem recursos
gastos e nas atividades.
Sobre os direcionadores de
custos, de forma esquemática, podemos apresentar o seguinte:
Não existe uma lista de
direcionadores que as empresas devem utilizar, mas elas podem estudar aqueles
que permitem alocar os custos aos produtos de modo que representa o valor mais
próximo da realidade.
Abaixo alguns exemplos de
direcionadores:
Exemplo de Direcionadores |
Número de ligações |
Número de
recebimentos |
Número de
requisições |
Tempo de
processamento |
Tempo de
armazenamento |
No de chamadas
atendidas. |
As atividades consideradas estritamente necessárias para fabricar os
produtos consomem os recursos.
Mas como identificamos que a atividade consumiu recurso?
Por meio dos direcionadores do tipo 1.
Os produtos, por sua vez, consomem as atividades cujos custos
anteriormente atribuídos passam agora para os produtos, por meio dos
direcionadores do tipo 2.
Ou seja, são dois estágios:
1º) os custos são transferidos dos departamentos para as atividades;
2º) os custos são transferidos das atividades para os produtos.
As atividades, por sua vez, podem ser
organizadas em cinco níveis gerais:
Atividades da
unidade de produto: são
realizadas cada vez que uma unidade é produzida.
Atividades de
lotes: são
realizadas cada vez que se lida com um lote ou este é processado,
independentemente do número de unidades nele contido.
Atividades do
produto:
relacionadas com produtos específicos, precisam ser executadas de modo típico,
independentemente da quantidade de lotes em execução ou das unidades que estão
sendo produzidas.
Atividades do
cliente:
relacionadas a clientes específicos, compreendem atividades como atendimento de
pedidos por telefone.
Atividades de
sustentação da organização: são
executadas independentemente de qual cliente é atendido, quais produtos são
fabricados e quantos lotes são processados, ou quantas unidades são feitas.
Alocação
dos custos das atividades aos produtos
A partir da premissa de que são as atividades que
consomem recursos e essas são consumidas por produtos e outros objetos de
custo, temos seis etapas essenciais para o projeto de implantação de um sistema
ABC:
1 – Identificar, definir e classificar as
atividades e atributos chave.
Identificar refere-se a descrever a ação pretendida
como “receber materiais”.
A definição é feita a partir da descrição dos
atributos de atividades, que detalha as tarefas realizadas em uma atividade, os
tipos de recursos consumidos por ela, o tempo gasto pelo funcionário, os
objetos de custos que a consomem e uma medida de consumo de atividade que é o
próprio direcionador de atividade.
A classificação das atividades refere-se à
atribuição das atividades em um dos dois grupos: das atividades primárias, as
quais são consumidas por um objeto de custo, e das atividades secundárias,
consumidas por atividades primárias ou outras secundárias.
2 – Atribuir o custo dos recursos para as
atividades.
Nessa etapa identificam-se quais são os recursos
consumidos em cada atividade e seus respectivos custos.
Para tanto, é necessário utilizar o rastreamento
direto ou por direcionador.
Os direcionadores de recursos são os fatores que medem
quanto cada atividade consome de recursos, permitindo que esses sejam
atribuídos a aquelas.
3 – Atribuir o custo das atividades
secundárias para as atividades primárias, onde cada atividade primária funciona como um
direcionador de atividade, e a partir da determinação dos direcionadores,
verifica-se que proporção cada atividade primária consome das secundárias.
4 – Identificar os objetos de custo e
especificar a demanda de cada atividade consumida por objeto de custo específico.
Isso é feito a partir de dois tipos de
direcionadores: os direcionadores de transação medem quantas vezes uma
atividade é realizada, assim como a quantidade de tratamentos e de pedidos. Os
direcionadores de duração medem o tempo requerido para realizar uma atividade.
5 – Calcular as taxas de atividades primárias a partir da divisão dos custos das
atividades orçadas pela capacidade prática de atividades, sendo que a
capacidade de atividade é a quantidade de produto da atividade.
6 – Atribuir os custos de atividades aos objetos
de custo que as consumiram, a
partir da multiplicação das taxas de atividade pela quantidade que o objeto de
custo consumiu de cada atividade.
Ressalta-se que um objeto de custo pode ser, por
exemplo, um produto, um lote, uma ordem ou encomenda.
Vantagens
e Desvantagens do Custeio Baseado em Atividades
Como
qualquer sistema de custeio, o Custeio Baseado em Atividades também apresenta
algumas vantagens e desvantagens, as quais estão abaixo elencadas:
Vantagens:
- Diminui a
arbitrariedade dos critérios de rateios;
- Permite a
identificação de atividades que não adicionam valor ao produto ou ao
cliente;
- Permite a otimização
de processos e eliminação de desperdícios;
- Determina os custos
dos produtos com maior precisão
Desvantagens:
- Dificuldade em
determinar a correlação entre as atividades e seus direcionadores de
custos;
- A seleção de um
direcionador pode sofrer arbitrariedade como nos critérios de rateios;
- É dispendioso;
- Não
diferencia os custos e despesas fixas e variáveis, por isso deve ser operado
conjuntamente com outros métodos de custeio.
5 - CUSTEIO PLENO - RKW
O
Custeio Pleno ou RKW é um método de determinação dos preços dos produtos com
base na alocação dos custos fixos e variáveis, somados a eles também as
despesas que a empresa apresenta.
Veja a
definição de Eliseu Martins em "Contabilidade de Custos":
"O modelo
original do RKW considera o custo de oportunidade, referindo-se à remuneração
do capital próprio. O referido autor destaca a utilidade do método em
considerar o rateio dos custos e despesas totais, expressando que dessa forma é
possível chegar ao valor de “produzir e vender”, bastando então acrescentar o
lucro desejado para se obter o preço de venda final."
O
Custeio Pleno foi utilizado antes de entrar em vigor a legislação fiscal que
obriga a utilização do custeio por absorção e sua principal vantagem era
identificar o efeito de se aumentar o custo de um item (custo ou despesa) no
preço final do produto. Sim, é verdade que no sistema RKW além dos custos
também são apropriadas as despesas aos produtos.
A
mecânica do RKW funciona de modo bem simples.
Inicialmente
atribui-se aos produtos, os custos diretos e indiretos, pelo custeio de
absorção, e as despesas de vendas, administrativas, financeiras, etc., somando,
assim, os gastos na produção e venda dos produtos, considerando os gastos
antes, durante e depois da produção.
Aqui,
os custos e as despesas são primeiramente atribuídos aos setores/departamentos
de produção e em seguida alocados nos produtos.
De
modo bem direto, o custeio RKW é usado para fixar o preço de venda do produto, somando
os custos e as despesas à margem de lucro que a empresa esperada.
Como
método de custeamento, atualmente tem sido pouco utilizado, mas, por outro
lado, qualquer critério de fixação de preços de venda com base em custo de
produção e despesa acaba usando os fundamentos do sistema RKW.
6 – CUSTEIO PADRÃO
O
custo padrão representa o custo que um produto deveria custar, em condições normais
de produtividade da mão de obra e dos equipamentos, de bom atendimento pelos
fornecedores, etc., ou seja, é um custo atribuído que serve de base para o registro da produção
antes da determinação do custo efetivo.
O Custo Padrão é estabelecido pela
empresa como meta para os produtos de sua linha de fabricação, levando-se em
consideração as características tecnológicas do processo produtivo de cada um,
a quantidade e os preços dos insumos necessários para a produção e o respectivo
volume desta.
Em outras palavras, o custo padrão é um “custo ideal” a ser
perseguido, servindo de paradigma de eficiência em condições de pleno
rendimento. Abrange, portanto, uma informação de meta a
alcançar, de eficácia e de eficiência.
O custo padrão além de ser baseado em previsões e metas, é fundamentado em padrões técnicos, é um
sistema de custeamento de produtos que tem como filosofia o controle das operações indicando se estas foram
realizadas acima ou abaixo dos padrões
de eficiência fixados.
O estabelecimento desse “custo ideal” é tarefa conjunta da Engenharia de Produção e da
Contabilidade de Custos, sendo estes setores responsáveis pela determinação de quantidades
físicas e a transformação para valores monetários.
Em virtude do
Princípio do Registro pelo Valor Original, que determina que a avaliação dos
componentes do patrimônio seja feita pelos valores originais das transações com
o mundo exterior a valor presente em moeda nacional, a utilização do custo padrão
(orçado) não é permitida pelo Fisco para fins de avaliação dos estoques e dos
custos dos produtos vendidos, exceto quando ajustado em função dos valores das
efetivas transações (realizado).
Portanto, ao implantar um sistema de Custo
Padrão em uma empresa não significa dizer que houve a eliminação do Custo Real,
já que o Custo Padrão só tem plena utilidade a partir da comparação com os
custos reais (orçado x realizado) e para isto a empresa precisa ter um sistema
de Custo Real eficaz.
Em relação ao Custo Padrão,
as suas características principais são:
1 - Compõe-se de elementos físicos e
monetários;
2 - Usa dados e informações que devem
acontecer no futuro;
3 - É aplicável em operações repetitivas e
pode servir como comparação ou meta;
4 - Pré-fixa o seu valor, com base no
histórico ou em metas a serem perseguidas pela empresa;
5 - Pode ser utilizado pela contabilidade
também para fins fiscais, mas desde que ajuste periodicamente suas variações,
para acompanhar seu valor efetivo real (via método do custeio por absorção);
6 -Permite maior agilidade ao processo
contábil, sendo muito utilizado nas empresas que precisam grande agilidade de
dados contábeis
Vamos conhecer agora quais são os tipos de variações
que normalmente ocorrem numa empresa, sabendo que o conceito de variação
vem lá do estudo da Estatística e, nesse sentido, seria qualquer afastamento de
uma variável em relação a um parâmetro pré-estabelecido.
Logo
vemos que é necessário existir uma base quantitativa para se mensurar o evento
(custo padrão).
Vamos agora apontar os tipos de variações entre o
custo padrão (orçado) e o real (realizado):
Variações de preços: qualquer desvio entre o
preço preestabelecido e o preço realizado. O mercado é dinâmico e é muito comum
acontecerem variações nos preços dos insumos ao longo do período (normalmente
mês).
Variações de quantidades: relação entre a
quantidade de insumo estabelecida para a produção analisada e aquela
efetivamente incorrida. São variações de natureza técnica, e a melhor forma de
controle é aquela realizada junto ao processo de fabricação.
Variação por mudança
técnica: deve existir apenas quando a ocorrência for
transitória, pois em caso contrário far-se-ia necessário à fixação de novos
padrões.
Nessa toada, quando é
fixado o Custo Padrão, a sua composição final abrangerá matéria prima, mão de
obra direta e custos indiretos de fabricação. Vamos conhecer qual deve ser o tratamento para cada um desses itens.
Materiais
Diretos
O Custo padrão de materiais é definido em
função de duas variáveis: quantidade e preço-padrão.
A fórmula de custo-padrão
básica é:
Custo Padrão = Padrão de Quantidade x Padrão de
Preço
Em relação ao quantitativo, os materiais
necessários, com suas respectivas quantidades, para produzir
determinado produto, são evidenciados pela estrutura do produto.
Normalmente esses dados são
originados pela engenharia de desenvolvimento de produtos.
Em relação à parte monetária do custo, o
preço-padrão dos materiais diretos é obtido em condições normais e boas
de negociação de compra.
Ao preço devem ser
incorporadas as eventuais despesas que devem fazer parte do custo unitário dos
materiais.
Outro aspecto importante, é
que o preço-padrão dos materiais e demais insumos industriais devem ser sempre
calculados na condição de compra com pagamento a vista.
Com isso será possível a
adoção de um custo-padrão numa data-base, e sua atualização pela inflação
interna da empresa.
Mão
de Obra Direta
Geralmente, em relação à parte física (quantitativa), a mão de
obra direta padrão é determinada em função da quantidade de horas
necessárias do pessoal de modo a corresponder à quantidade de funcionários
diretos utilizados em todas as fases do processo de fabricação do produto de
acordo com o tempo gasto (em horas).
Desse modo, a base para a
construção dos padrões de mão de obra direta é então o processo de fabricação.
Todas as atividades e
processos utilizados para fazer o produto que exigem operários para manuseio
dos materiais ou dos equipamentos durante os processos devem ser consideradas.
É importante dizer que os
padrões de necessidade de mão de obra direta podem ser calculados de forma
científica quando se trabalha em ambientes de alta tecnologia de produção, isto
é, gerenciados por computadores.
Em outras situações,
podem-se fazer estudos de tempo, mediante operações simulatórias antecedentes
em ambientes reais.
Em todos os casos deve
haver um estudo para quebras, refugos, retrabalhos, manutenção e necessidades
do pessoal.
Em relação à parte monetária, de modo a fazer a
valorização dos custos de mão de obra direta, a base deve incluir toda a remuneração dos trabalhadores mais os
encargos sociais e trabalhistas.
O normal é usar o critério
de custo médio horário dos salários
de cada departamento de produção ou da célula/atividade de processo por onde
passa o produto, através dos centros de custos ou centros de acumulação por
atividades.
Custos Indiretos de
Fabricação
Os custos indiretos variáveis são normalmente
padronizados por meio da construção de taxas predeterminadas em relação a uma
medida de atividade escolhida.
Um aspecto que deve ser
destacado é que sempre que possível deve-se evitar o uso de taxas baseadas em
valores, já que isso impede a correta mensuração das variações de quantidade.
Assim como vimos
anteriormente na definição dos critérios de rateio, a atividade a ser escolhida
como base para a construção das taxas predeterminadas de custos indiretos
variáveis deve ter uma relação causal com os diversos custos indiretos
variáveis.
Da mesma maneira, as bases
de atividades para elaboração das taxas predeterminadas de custos indiretos
variáveis são horas de máquinas trabalhadas, quantidade de produto final, horas
de mão de obra direta, a depender do gasto e melhor relação que existe entre os
custos variáveis e as atividades envolvidas.
Tratamento Contábil
A maneira mais simples de tratar
contabilmente o custo padrão é fazer com que com que a conta de Produção receba
os custos a valores Reais, mas transfira os produtos a valores Padrão.
Incialmente, vamos
considerar que os Produtos Acabados e o Custo dos Produtos Vendidos são
tratados a Valores-padrão.
Posteriormente, as
variações em contas específicas ou englobadas devem, apenas no final do
exercício, ser “descarregadas” de forma que os estoques e o CPV estejam a
valores reais.
Então vamos ao passo a passo do tratamento contábil:
1 - Debitar todos os custos
(diretos e indiretos) à conta de produção por seus valores reais.
2 - Transferir para os
estoques, baixando da conta de produção, pelo valor padrão.
3 – Já que debitamos na
Produção o valor real e creditamos o valor padrão, consequentemente haverá um
saldo que será ajustado no final de cada período.
4 - Durante o período
(normalmente mês), a conta de estoque de produtos acabados é debitada pelo
recebimento dos produtos e creditada pela venda, ficando os estoques assim
avaliados durante o período.
7 – CONCLUSÃO
Diante todo o
exposto, podemos concluir que o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ao
realizar os procedimentos relativos ao custeio da produção de determinada Pessoa Jurídica
tributada com base no Lucro Real, deve avaliar qual foi o sistema de custeio utilizado
e, assim, apurar os respectivos efeitos contábeis e fiscais.
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